O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou nesta quarta-feira (21) uma medida provisória (MP) que prevê a isenção total da conta de energia elétrica para milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade. O anúncio foi feito em reunião no Palácio do Planalto, com a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e lideranças do governo. 2m4v1p
Também participaram da reunião a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), responsável pela formulação da proposta.
Quem terá direito à isenção? g1i70
A medida prevê gratuidade na conta de luz para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até meio salário mínimo por pessoa e consumo mensal de até 80 kWh. Também serão beneficiados:
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Idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
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Famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico.
O governo estima que até 60 milhões de pessoas possam ser beneficiadas.
Mudanças adicionais no setor elétrico 122h69
Além da isenção total da tarifa, a MP estabelece que:
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Famílias com renda entre meio e um salário mínimo inscritas no CadÚnico não pagarão mais a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), um dos encargos que encarecem a tarifa.
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A partir de 2026, consumidores de baixa tensão (como residências e pequenos comércios) poderão escolher livremente a fonte de energia elétrica, estimulando a concorrência e o o a opções mais sustentáveis.
Tramitação no Congresso 422g5p
Por se tratar de uma medida provisória, o texto entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para não perder validade.
A ministra Gleisi Hoffmann ficará responsável pela articulação política para garantir a tramitação da proposta no Congresso.
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